TIPOS DE CERTIDÕES DO REGISTRO CIVIL

• Certidão de Nascimento Comprova o nascimento, filiação, naturalidade e a existência legal da pessoa.

• Certidão de Casamento Comprova o vínculo matrimonial oficial e define o regime de bens vigente do casal.

• Certidão de Óbito Atesta o falecimento de um cidadão e encerra a sua personalidade jurídica.

• Certidão de União Estável Registada no Livro "E", formaliza legalmente a convivência do casal sem alterar o estado civil.

TIPOS DE CERTIDÕES DO REGISTRO CIVIL

• Qualquer uma destas certidões pode ser solicitada em dois formatos de conteúdo:

• Breve Relato (Simplificada): É o modelo padrão. Contém apenas as informações essenciais do registo (nomes, datas, locais).

• Inteiro Teor: É uma cópia fiel e integral de tudo o que está escrito no livro do cartório. Costuma ser exigida para processos de dupla cidadania ou inventários. Pode ser emitida de forma escrita ou fotográfica.

FORMAS DE SOLICITAR A EMISSÃO (2ª VIA)

• Pode-se pedir a segunda via de qualquer certidão de duas formas:

• I. Pela Internet (Online): O canal oficial unificado para os cartórios brasileiros é o site do Portal do Registro Civil.

• Acesse o site oficial Portal do Registro Civil.

• Escolha o tipo de certidão desejada (Nascimento, Casamento ou Óbito).

• Introduza os dados do registo (Estado, Cidade, Cartório e, se souber, o Livro e a Folha).

• Selecione o formato de entrega:

• Digital (PDF): Enviada por e-mail com assinatura digital válida em todo o país.

• Impressa (Papel): Enviada pelos Correios para a sua morada ou levantada num cartório próximo.

• Efetue o pagamento das taxas do cartório e de envio por Pix, Cartão ou Boleto.

FORMAS DE SOLICITAR A EMISSÃO (2ª VIA)

• Pode-se pedir a segunda via de qualquer certidão de duas formas:

• II. Presencialmente (No Cartório).

• Se preferir o atendimento presencial ou precisar de uma certidão de inteiro teor complexa, siga estes passos:

• Dirija-se ao Cartório de Registro Civil onde o ato original foi registado.

• Solicite ao funcionário a certidão de breve relato ou de inteiro teor.

• Pague a taxa de emissão diretamente ao balcão.

• Nota: Se morar longe do cartório original, pode ir a qualquer outro cartório de registo civil próximo e solicitar a certidão através do sistema interligado nacional (CRC).