ATA NOTARIAL

A ata notarial é um documento público que comprova fatos juridicamente relevantes, OU SEJA, existência e o modo de existir de algum fato.

ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO

• O QUE É EXIGIDO DOS SOLICITANTES:

• Se Pessoa Física:

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

• Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);

• Pacto antenupcial registrado, se houver;

• Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);

• Comprovante de endereço;

• Informar profissão.

• Se Pessoa Jurídica:

• Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Receita Federal;

• Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;

• Certidão de Breve Relato da Junta Comercial, se empresa, ou Certidão do RCPJ, se Sociedade Simples;

• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS);

• RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;

• Certidão da Justiça do Trabalho (TRT).

• Confrontantes tabulares ou de fato:

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

• Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);

• Pacto antenupcial registrado, se houver;

• Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);

• Informar endereço;

• Informar profissão;

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

• Advogado:

• Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);

• Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional;

• Telefone e e-mail;

• Petição circunstanciada, nos termos do artigo 216-A, da Lei n.º 6.015/1973

• Engenheiro:

• Cópia da carteira profissional – ART/CREA (e apresentação do original);

• Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional;

• Telefone e e-mail.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESCRITURAÇÃO DA ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO IMÓVEL:

• Certidão da matrícula ou da transcrição atualizada com tempo máximo de trinta dias de expedição;

• Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (escrituras públicas, instrumentos particulares, etc.);

• Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;

• Se o imóvel for urbano: IPTU e seus comprovantes, contas de consumo, recibos com reformas, correspondências antigas, tudo em nome do solicitante, etc;

• Se o imóvel for rural: ITR e seus comprovantes, CCIR, CAR, contas de consumo, recibos com reformas, correspondências antigas, tudo em nome do solicitante, etc.

• Atribuir valor ao bem.

• DECLARAÇÕES NECESSÁRIAS:

• Concordância dos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula;

• Concordância dos confrontantes;

• Ciência à União, Estado, Distrito Federal e do Município. Se não se manifestarem, o procedimento pode seguir. Se manifestarem-se com oposição ao direito, o registrador decidirá;

• Publicação de edital em jornal para conhecimento de terceiros;

• CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DO DOMICÍLIO DO(S) SOLICITANTE(S):

• Certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos, em nome:

• a. Do(s) solicitante(s);

• b. Do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião;

• c. Dos titulares de domínio.

• Obs.: Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos.

• Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar:

• a. Ação referente à posse ou à propriedade;

• b. Ação de despejo;

• c. Inventário ou arrolamento de titular de domínio.

• OUTROS DOCUMENTOS:

• Se houver procurador, ou qualquer outro representante, é necessário apresentar RG, CPF, informar estado civil, profissão e residência;

• Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);

• Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão).

• Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis aqui.